Guias jurídicos

Quanto de indenização eu vou receber?

Uma das perguntas mais comuns feitas por pessoas que estão entrando com uma ação por danos pessoais após um acidente que não foi sua culpa é quanto de indenização irão receber. Esta é uma pergunta difícil de responder, pois muitos fatores são levados em consideração quando o valor da indenização é definido, e é uma pergunta para a qual um advogado de danos pessoais não pode dar uma resposta definitiva. Portanto, uma ferramenta útil para estimar o valor de uma indenização é o guia de indenizações por danos pessoais do Conselho Judicial, de 2021.

O que são as Diretrizes do Conselho Judicial sobre Danos Pessoais?

As diretrizes do Conselho Judicial sobre danos pessoais nos fornecem orientações gerais sobre quanto de indenização pode ser concedido em um processo de danos pessoais, e são utilizadas pelo Conselho de Indenizações ao avaliar uma reivindicação. Essas diretrizes foram introduzidas pelo Conselho Judicial em 6 de março de 2021. Elas mostram os valores de indenização que foram concedidos no passado e ajudam a estimar quanto pode ser concedido com base nas lesões específicas de uma pessoa.

Acordo de Indenização

As reivindicações de indenização levam em conta certos aspectos de uma lesão pessoal, juntamente com quaisquer efeitos posteriores que a lesão tenha ou venha a ter na qualidade de vida de uma pessoa e sua capacidade de ganhar dinheiro. O valor de uma indenização é decidido com os seguintes aspectos em mente:

• Dor/sofrimento e perda de qualidade ou prazer de vida
• Perda de rendimentos como resultado da lesão
• Despesas médicas decorrentes da lesão
• Perda de renda futura causada pela lesão
• Custo de cuidados médicos futuros

Como a gravidade de uma lesão afeta o valor da indenização concedida?*

As diretrizes do Conselho Judicial sobre danos pessoais e os valores que você verá abaixo irão variar dependendo da gravidade da lesão de uma pessoa e geralmente classificam as lesões nas seguintes categorias:

1. Leve

A pessoa geralmente se recupera total ou substancialmente da lesão.

2. Moderada

Lesões moderadas nas quais a pessoa se recuperou substancialmente, mas ainda apresenta sintomas persistentes após a recuperação, os quais interferem na qualidade de vida e/ou nas atividades do dia a dia. Em geral, a pessoa alcançará uma recuperação completa desse tipo de lesão.

3. Moderadamente Grave

A lesão resultou em incapacidade ou limitações físicas de longo prazo/permanentes que afetam a parte do corpo lesionada.

4. Condições Graves e Permanentes

A lesão causou uma grande interrupção na qualidade de vida da pessoa, na sua capacidade de realizar tarefas diárias e em outras áreas da vida, resultando em dor grave de longo prazo e/ou necessidade contínua de cuidados médicos.

E se eu tiver várias lesões?

Se uma pessoa sofreu mais de uma lesão em um acidente, é importante observar que somar os diferentes valores não resultará em uma estimativa precisa de indenização. Em geral, quando o Conselho de Indenizações avalia sua lesão, ele considera primeiro a lesão mais grave e, em seguida, ajusta esse valor para incorporar quaisquer outras lesões menos graves, a fim de chegar a um valor final de indenização a ser concedido.

Como usar este estimador de indenização:

As estimativas de indenização contidas no estimador interativo abaixo têm como objetivo fornecer estimativas gerais de valores com base nas diretrizes de danos pessoais do Conselho Judicial. Não se destinam a fornecer estimativas específicas sobre quanto de indenização pode ser concedido. Se você decidir prosseguir com um caso de lesão pessoal, o Conselho de Indenizações avaliará seu caso e fornecerá um valor de indenização com base na gravidade da sua lesão, no tempo de recuperação e no resultado da sua recuperação.

• Identifique a categoria relacionada à sua lesão
• Avalie a gravidade da sua lesão
• Avalie a faixa de valor correspondente à sua lesão
• Considere a existência de múltiplas lesões
• Passe o mouse sobre os ícones na parte relevante do corpo para ver as estimativas de indenização por danos pessoais

1. Lesões que resultam em expectativa de vida encurtada

• Até €550.000

2. Lesões envolvendo paralisia

Quadriplegia

• €400.000 – €550.000

Paraplegia

• €320.000 – €450.000

3. Lesões na cabeça

Danos cerebrais mais severos

• Até €550.000

Danos cerebrais graves

• €300.000 – €400.000

Danos cerebrais sérios e moderados

• Déficit intelectual moderado a grave, onde a vítima não será totalmente dependente, mas precisará de cuidados constantes: €200.000 – €350.000
• Déficit intelectual leve a moderado. A vítima não será totalmente dependente ou necessitará de cuidados constantes: €120.000 – €220.000
• Uma boa recuperação será alcançada. A vítima poderá participar da vida social normal e retornar a algum tipo de trabalho, mas a restauração de toda a função normal não é implícita: €60.000 – €140.000
• Dano cerebral similar ao (iii) acima, mas onde a vítima consegue retornar a um nível de trabalho materialmente similar ou o mesmo que ela conseguia realizar antes da lesão: €25.000 – €60.000

Dano cerebral leve, onde a recuperação substancial ocorre em seis meses: €500 – €3.000

Epilepsia estabelecida

• Grande mal: €120.000 – €180.000
• Pequeno mal: €70.000 – €140.000

Outras condições epilépticas

• €10.000 – €37.000

4. Danos psiquiátricos

Danos psiquiátricos graves

• €80.000 – €170.000

Danos psiquiátricos sérios

• €40.000 – €80.000

Danos psiquiátricos moderados

• €15.000 – €40.000

Danos psiquiátricos leves

• €500 – €15.000

Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)

TEPT grave

• €60.000 – €120.000

TEPT sério

• €35.000 – €80.000

TEPT moderado

• €10.000 – €35.000

TEPT leve

• €500 – €10.000

5. Lesões que afetam os sentidos

Lesões que afetam a visão

Cegueira total e surdez

• €400.000 – €500.000

Cegueira total

• €270.000 – €400.000

Perda de visão em um olho/perda de um olho – com visão reduzida no olho restante

• €120.000 – €300.000

Perda de um olho/perda de visão em um olho

• €80.000 – €120.000

Perda séria, mas não completa, de visão em um olho

• €45.000 – €70.000

Impairment permanente leve de visão em um olho

• €15.000 – €45.000

Lesões oculares menores

• €500 – €15.000

Surdez

Surdez total e perda de fala ou grande comprometimento da falah

• €200.000 – €350.000

Surdez total

• €150.000 – €220.000

Perda total de audição em um ano

• €55.000 – €80.000

Perda auditiva parcial/tinnitus

• Tinnitus grave e perda auditiva parcial: €35.000 – €55.000
• Tinnitus moderado e perda auditiva parcial: €18.000 – €35.000
• Tinnitus leve ou ocasional com perda auditiva: €500 – €18.000

Dano no olfato e paladar

Perda total de olfato e paladar

• €60.000 – €80.000

Perda significativa de olfato e paladar

• €40.000 – €60.000

Perda total de olfato

• €30.000 – €45.000

Perda parcial de olfato

• €10.000 – €25.000

Perda total de paladar

• €20.000 – €35.000

Perda parcial de paladar

• €7.500 – €20.000

6. Lesões aos órgãos internos

Lesões no peito de origem traumática

• Lesões graves no peito (como a remoção total de um pulmão ou danos graves no coração): €150.000 – €210.000
• Lesões traumáticas no peito, pulmão(s) e/ou tórax: €90.000 – €175.000
• Danos ao peito e pulmão(s): €30.000 – €90.000
• Uma lesão relativamente simples (como uma única ferida penetrante) causando alguns danos permanentes ao tecido, mas sem efeito significativo a longo prazo sobre a função pulmonar: €15.000 – €30.000
• Dano devido à inalação de fumaça que não é sério o suficiente para interferir permanentemente com a função pulmonar: €1.000 – €15.000
• Lesões que levam a colapso pulmonar, com recuperação total e sem complicações em um curto período: €1.000 – €15.000
• Fraturas de costelas ou lesões nos tecidos moles causando dor e incapacidade de curta duração: €1.000 – €15.000

Doença pulmonar

• Para uma pessoa jovem com deficiência grave, onde há probabilidade de piora progressiva levando a morte prematura: €150.000 – €210.000
• Câncer de pulmão (tipicamente em pessoa mais velha) causando dor severa e comprometimento tanto da função quanto da qualidade de vida: €100.000 – €175.000
• Doença pulmonar causando enfisema, deterioração na função pulmonar, dificuldade respiratória, tosse prolongada e/ou restrição à atividade física: €60.000 – €120.000
• Asbestose moderada a grave, com comprometimento considerável da função e da qualidade de vida: €60.000 – €120.000
• Asbestose mínima a leve, envolvendo no máximo leve comprometimento da função e redução na qualidade de vida: €20.000 – €60.000
• Espessamento pleural com comprometimento funcional: €40.000 – €120.000
• Placas pleurais: €500 – €2.000

Asma e outras condições respiratórias

• Asma grave e incapacitante, causando tosse prolongada e regular, dificuldade para dormir, comprometimento severo da atividade física e prazer na vida: €60.000 – €120.000
• Asma crônica causando dificuldades respiratórias e necessidade de uso de inalador de vez em quando: €30.000 – €60.000
• Sintomas leves de asma, frequentemente causados pela exposição a toxinas prejudiciais: €12.500 – €30.000
• Doenças que causam dificuldades respiratórias (falta de ar), exigindo uso relativamente frequente de inalador: €30.000 – €60.000
• Bronquite e/ou chiado não causando sintomas sérios, com recuperação total ou substancial: €10.000 – €20.000
• Condições respiratórias leves, incluindo bronquite leve, sem necessidade de intervenção especializada e resolvendo dentro de doze meses: €3.500 – €7.500

Sistema digestivo

• Lesão traumática causando dano grave com dor contínua ou desconforto: €45.000 – €85.000
• Lesão não penetrante grave causando complicações a longo prazo ou permanentes: €20.000 – €45.000
• Ferimentos penetrantes (facadas ou lacerações industriais): €8.000 – €20.000
• Toxicoses graves causando dor aguda séria, vômitos, diarreia e febre, necessitando de internação hospitalar por alguns dias ou semanas e com incontinência contínua: €50.000 – €100.000
• Intoxicação alimentar causando sintomas moderados, como vômitos, desconforto, cólicas abdominais, alteração da função intestinal e cansaço: €6.000 – €20.000
• Diversos graus de dor incapacitante, cólicas e diarreia que continuam por alguns dias ou semanas: €500 – €6.000

Sistema reprodutivo: masculino

Perda total dos órgãos reprodutivos

• €150.000 – €250.000

Perda de testículo

• €24.000 – €30.000

Impotência e perda da função sexual

• Jovem com impotência total permanente, perda da função sexual e esterilidade: €135.000 – €190.000
• Impotência total permanente para homem de meia idade com filhos: €50.000 – €100.000
• Impotência total permanente para homem mais velho: €10.000 – €50.000

Infertilidade/esterilidade sem impotência

• Jovens: €100.000 – €150.000
• Homem de família que poderia ter mais filhos: €40.000 – €80.000
• Homem mais velho com filhos: €10.000 – €20.000
• Casos em que a esterilidade é pouco mais que um “insulto”: €5.000 – €10.000

Sistema reprodutivo: feminino

• Infertilidade por razão de lesão ou doença, com depressão grave, ansiedade, possíveis dores, cicatrizes ou outras complicações médicas e onde a vítima não tem filhos: €150.000 – €250.000
• Infertilidade por razão de lesão ou doença, com depressão grave, ansiedade, possíveis dores, cicatrizes ou outras complicações médicas e onde a vítima tem filhos: €50.000 – €150.000
• Infertilidade onde a vítima não teria filhos de qualquer forma: €8.000 – €17.000
• Esterilização falhada levando a gravidez indesejada, onde não há impacto psicológico sério ou depressão: €17.500 – €30.000
• Onde houve atraso no diagnóstico de gravidez ectópica, mas a fertilidade não foi afetada: €5.000 – €27.000

Rim

• Dano grave e permanente a ambos os rins ou perda dos dois rins: €170.000 – €240.000
• Lesão grave resultando em risco significativo de perda total da função renal natural: €80.000 – €120.000
• Perda de um rim sem dano ao outro: €36.000 – €55.000

Intestino

• Perda da função intestinal natural e perda total da função urinária e controle: €150.000 – €250.000
• Perda total da função natural e dependência de colostomia: €115.000 – €185.000
• Urgência fecal e incontinência passiva: €55.000 – €95.000
• Lesão abdominal grave causando comprometimento da função: €55.000 – €80.000
• Outras lesões intestinais, incluindo lesões penetrantes que causam alguns danos permanentes, mas com eventual retorno à função e controle naturais: €10.000 – €25.000

Bexiga

• Perda total da função e controle: €115.000 – €160.000
• Comprometimento sério do controle com alguma dor e incontinência: €50.000 – €90.000
• Recuperação incompleta com interferência a longo prazo na função natural: €23.000 – €40.000

Baço

• Perda do baço onde há risco contínuo de infecção interna e distúrbios: €28.000 – €40.000
• Onde os riscos acima não estão presentes ou são mínimos: €5.000 – €12.000

Hérnia

• Hérnia resultando em dor contínua e/ou limitações nas atividades físicas, esporte ou emprego, após reparo: €25.000 – €50.000
• Hérnia inguinal direta com algum risco de recorrência após reparo: €12.000 – €20.000
• Hérnia inguinal indireta simples, sem outras lesões ou danos abdominais associados: €4.000 – €12.000

7. Lesões ortopédicas

Lesões no pescoço

Lesões mais graves no pescoço

• Lesão no pescoço associada a paraplegia incompleta ou resultante em quadriparesia espástica permanente: €150,000 – €300,000
• Lesões, geralmente envolvendo fraturas graves ou danos nos discos na coluna cervical: €100,000 – €150,000

Lesões graves e sérias no pescoço

• Fraturas ou deslocamentos que podem exigir fusão espinhal ou danos graves aos tecidos moles e/ou tendões rompidos, levando a condições crônicas e incapacitantes de natureza permanente: : €70,000 – €100,000
• Lesões envolvendo fraturas e luxações menos graves que as mencionadas acima, mas que, no entanto, causam sintomas severos e/ou dor que serão permanentes ou recorrentes: €50,000 – €70,000
• Casos envolvendo lesões de tecidos moles ou lesões por torção e lesão de disco do tipo mais grave resultando em espondilose cervical, limitação grave de movimento, dor permanente ou recorrente, rigidez ou desconforto: €35,000 – €50,000

Lesões moderadas no pescoço

• Lesões que podem ter acelerado e/ou exacerbado uma condição preexistente em um período mais curto de tempo, geralmente inferior a cinco anos: €12,000 – €23,000

Lesões menores no pescoço

• Lesões onde ocorre uma recuperação substancial dentro de um a dois anos:€6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial entre seis meses e um ano: €3,000 – €6,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões nas costas:

Lesões mais graves nas costas

• €150,000 – €300,000

Lesões graves e sérias nas costas

• €90,000 – €140,000

Lesões de disco, fraturas de discos ou corpos vertebrais ou lesões nos tecidos moles

• €50,000 – €90,000

Lesões moderadas nas costas

• €20,000 – €55,000

Lesões menores nas costas

• Onde ocorre uma recuperação substancial sem cirurgia em 2 a 5 anos: €12,000 – €20,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial ou uma recuperação ao nível de incômodos sem cirurgia em um a dois anos: €6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial sem cirurgia entre seis meses e um ano: €3,000 – €6,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões na pelve e quadris:

Lesões graves na pelve e quadris

• €100,000 – €165,000

Lesões sérias na pelve e quadris

• €75,000 – €100,000

Lesões envolvendo fratura do acetábulo, fêmur artrítico ou quadril necessitando de substituição de quadril

• €50,000 – €75,000

Lesões moderadas na pelve e quadris

• €30,000 – €65,000

Lesões menores na pelve e quadris

• Onde ocorre uma recuperação substancial em 2 a 5 anos: €12,000 – €20,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em um a dois anos: €6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial entre seis meses e um ano: €3,000 – €6,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões no ombro:

Lesões graves no ombro

• €100,000 – €150,000

Lesões sérias no ombro

• €40,000 – €75,000

Lesões moderadas no ombro

• €18,000 – €35,000

Lesões menores no ombro

• Onde ocorre uma recuperação substancial em até dois anos: €6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em um ano: €3,000 – €6,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Amputação de braço

Perda de ambos os braços

• €300,000 – €475,000

Perda de um braço

• Amputação do braço no ombro: €140,000 – €230,000
• Amputação acima do cotovelo: €120,000 – €175,000
• Amputação abaixo do cotovelo: €100,000 – €150,000

Outras lesões no braço

Outras lesões graves no braço

• €50,000 – €150,000

Outras lesões moderadas no braço

• €20,000 – €50,000

Outras lesões menores no braço

• €5,000 – €20,000

Lesões no cotovelo

Lesões graves no cotovelo:

• €40,000 – €72,500

Lesões moderadas no cotovelo

• €17,000 – €40,000

Lesões menores no cotovelo

• €1,000 – €15,000

Lesões no punho

Lesões graves no punho

• €60,000 – €80,000

Lesões sérias no punho

• €40,000 – €60,000

Lesões moderadas no punho

• €20,000 – €40,000

Lesões menores no punho

• Onde ocorre uma recuperação substancial ou uma recuperação ao nível de incômodos sem cirurgia em 2 a 5 anos: €10,000 – €18,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial sem cirurgia entre seis meses e dois anos: €3,000 – €10,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões nas mãos e lesões no polegar e dedos

Perda total ou efetiva de ambas as mãos

• €200,000 – €350,000

Dano grave em ambas as mãos, resultando em incapacidade permanente e perda significativa de função

• €120,000 – €180,000

Perda total ou efetiva de uma mão

• €100,000 – €150,000

Lesões graves nas mãos

• €50,000 – €100,000

Fraturas graves nos dedos

• €20,000 – €50,000

Lesões menos graves nas mãos

• €17,000 – €40,000

Lesão moderada nas mãos

• €10,000 – €25,000

Perda total do dedo polegar

• €40,000 – €67,500

Lesão grave no polegar

• €20,000 – €40,000

Lesões moderadas no polegar

• €15,000 – €25,000

Lesões menores nas mãos, dedos e polegar

• €1,000 – €12,000

Perda total do dedo indicador

• €25,000 – €35,000

Perda parcial do dedo indicador

• €15,000 – €25,000

Outra lesão ou fratura do dedo indicador

• €500 – €15,000

Perda total do dedo médio

• €20,000 – €30,000

Perda parcial do dedo médio

• €12,000 – €20,000

Outra lesão ou fratura do dedo médio

• €500 – €12,000

Perda total do dedo anelar

• €17,500 – €27,500

Perda parcial do dedo anelar

• €10,000 – €17,500

Outra lesão ou fratura do dedo anelar

• €500 – €10,000

Perda total do dedo mínimo

• €12,000 – €25,000

Perda parcial do dedo mínimo

• €7,500 – €12,000

Outra lesão ou fratura do dedo mínimo

• €500 – €7,500

Síndrome de Dedos Brancos por Vibração (VWF) e/ou Síndrome de Vibração nas Mãos (HAVS)

Severa

• €25,000 – €45,000

Séria

• €20,000 – €30,000

Moderada

• €8,000 – €20,000

Menor

• €1,000 – €5,000

Outros distúrbios dos membros superiores

Incapacidade contínua com cirurgia

• €20,000 – €40,000

Sintomas contínuos, mas flutuantes

• €12,000 – €20,000

Sintomas resolvendo em até dois anos

• €6,000 – €12,000

Recuperação completa em até um ano

• €500 – €6,000

Amputação da perna

Perda de ambas as pernas

• €280,000 – €400,000

Amputação abaixo do joelho de ambas as pernas ou pés

• €200,000 – €300,000

Amputação acima do joelho de uma perna

• €120,000 – €160,000

Amputação abaixo do joelho de uma perna ou amputação de um pé

• €100,000 – €140,000

Outras lesões na perna

Lesões mais graves na perna sem envolvimento de amputação

• €100,000 – €160,000

Lesões graves na perna

• €90,000 – €130,000

Lesões sérias na perna

• €75,000 – €100,000

Lesões moderadas na perna

• €50,000 – €75,000

Lesões menores na perna

• Fratura simples de fêmur sem danos às superfícies articulares: €12,000 – €20,000
• Fraturas simples de tíbia ou fíbula ou lesões nos tecidos moles: €7,500 – €15,000
• Várias lesões nos tecidos moles, lacerações, cortes, hematomas ou contusões: €3,000 – €7,500
• Onde as lesões são as mesmas que (iii) acima e todos os sintomas se resolveram em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões no joelho

Lesão grave no joelho

• Casos onde houve destruição da articulação, desenvolvimento de osteoartrite, danos significativos aos ligamentos, tratamento prolongado, dor considerável e perda de função: €75,000 – €110,000
• Fratura na perna que se estende até a articulação do joelho causando dor constante, permanente, limitando movimento ou prejudicando agilidade: €55,000 – €75,000
• Sintomas contínuos por dor ou desconforto e limitação de movimento ou instabilidade ou deformidade com risco de mudanças degenerativas e a necessidade de cirurgia corretiva:: €35,000 – €55,000

Lesões moderadas no joelho

• €15,000 – €35,000

Lesões menores no joelho

• Onde ocorre uma recuperação substancial ou uma recuperação ao nível de incômodos em um a dois anos: €6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial sem cirurgia entre seis meses e um ano: €3,000 – €6,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões no tornozelo

Lesões graves no tornozelo

• €70,000 – €100,000

Lesões sérias no tornozelo

• €45,000 – €70,000

Lesões moderadas no tornozelo

• €20,000 – €45,000

Lesões menores no tornozelo

• Onde ocorre uma recuperação substancial ou uma recuperação ao nível de incômodos sem cirurgia em 2 a 5 anos: €12,000 – €20,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial sem cirurgia entre seis meses e dois anos: €6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões no tendão de Aquiles

Lesões graves no tendão de Aquiles

• €40,000 – €55,000

Lesões sérias no tendão de Aquiles

• €25,000 – €40,000

Lesões moderadas no tendão de Aquiles

• €18,000 – €25,000

Lesões menores no tendão de Aquiles

• Onde ocorre uma recuperação substancial em um a dois anos: €6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial entre seis meses e um ano: €3,000 – €6,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Outras lesões no pé

Lesões mais graves no pé

• €90,000 – €150,000

Lesões graves no pé

• €80,000 – €130,000

Lesões sérias no pé

• €38,000 – €75,000

Lesões moderadas no pé

• €20,000 – €45,000

Lesões menores no pé

• Onde ocorre uma recuperação substancial ou uma recuperação ao nível de incômodos sem cirurgia em 2 a 5 anos: €12,000 – €20,000
• Where a substantial recovery takes place without surgery between one and two years: €6,000 – €12,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial sem cirurgia entre um a dois anos: €3,000 – €6,000
• Onde ocorre uma recuperação substancial em até seis meses: €500 – €3,000

Lesões no dedo do pé

Amputação de todos os dedos de um pé

• €50,000 – €75,000

Amputação do dedo grande do pé

• €28,000 – €45,000

Outras lesões nos dedos do pé (severas)

• €25,000 – €40,000

Outras lesões nos dedos do pé (sérias)

• €15,000 – €25,000

Outras lesões nos dedos do pé (moderadas)

• €8,000 – €15,000

Outras lesões nos dedos do pé (menores)

• Para lesões simples que se recuperaram dentro de 12 a 24 meses: €7,000 – €10,000
• Para lesões simples que se recuperaram substancialmente dentro de 12 meses: €500 – €7,000

8. Dor crônica

Síndrome de dor regional complexa (SDRC)

Esta condição é caracterizada por uma dor intensa de queimação, que pode tornar o movimento ou até mesmo o toque do membro afetado intolerável.

SDRC (grave)

• €65,000 – €95,000

SDRC (moderada)

• €35,000 – €65,000

Outras lesões dolorosas

Grava

• €50,000 – €75,000

Moderada

• €30,000 – €50,000

9. Lesões faciais

Cicatrizes mais graves

• €80,000 – €200,000

Cicatrizes graves

• €60,000 – €80,000

Cicatrizes sérias

• €30,000 – €60,000

Cicatrizes moderadas

• €7,000 – €30,000

Cicatrizes leves

• €500 – €7,000

Lesões ósseas no rosto

Fraturas Le Fort dos ossos faciais frontais

• €50,000 – €80,000

Fraturas múltiplas dos ossos faciais

• €25,000 – €50,000

Fraturas do nariz ou complexo nasal

• Fraturas graves ou múltiplas que exigem várias operações e/ou resultam em danos permanentes nas vias aéreas, dificuldade para respirar e/ou nervos e/ou ductos lacrimais e/ou deformidades faciais: €25,000 – €50,000
• Fratura deslocada que exigiu cirurgia e onde a recuperação é completa. Dependendo da duração dos sintomas, como dificuldades respiratórias: €10,000 – €25,000
• Fratura deslocada que requer apenas manipulação: €3,000 – €5,000
• Fratura simples não deslocada com recuperação completa: €500 – €3,000

Fraturas dos ossos das bochechas

• Fraturas graves que exigem cirurgia, mas com consequências duradouras, como parestesia nas bochechas ou nos lábios ou algum grau de deformidade: €25,000 – €50,000
• Fratura simples das bochechas para a qual é necessária alguma cirurgia reconstrutiva, mas da qual há recuperação completa, sem ou com apenas efeitos cosméticos mínimos: €10,000 – €25,000
• Fratura simples da bochecha para a qual não é necessária cirurgia e onde há recuperação completa: €500 – €6,000

Fraturas das mandíbulas

• Fraturas múltiplas muito graves seguidas de tratamento prolongado e consequências permanentes, incluindo dor severa, restrição na alimentação, parestesia e/ou risco de artrite nas articulações: €50,000 – €80,000
• Fratura grave com consequências permanentes, como dificuldade em abrir a boca ou comer, ou onde há parestesia na área da mandíbula: €30,000 – €60,000
• Fratura simples que requer imobilização, mas da qual há recuperação completa: €3,000 – €12,000

Danos aos dentes

• Perda ou dano grave de vários dentes da frente: €12,500 – €30,000
• Perda ou dano grave de dois dentes da frente: €7,000 – €15,000
• Perda ou dano grave de um dente da frente: €3,500 – €8,500
• Perda ou dano aos dentes de trás: por dente: €1,500 – €3,000

10. Cicatrizes não faciais e queimaduras

Cicatrizes

• Várias cicatrizes notáveis de lacerações ou uma única cicatriz desfigurante, nas pernas, braços, mãos, costas ou peito: €30,000 – €80,000
• Uma cicatriz notável ou várias cicatrizes superficiais nas pernas, braços ou mãos, com algum pequeno déficit cosmético: €1,000 – €40,000

11. Danos ao cabelo

• Danos ao cabelo e consequências de permanente defeituoso, coloração ou similares, onde os efeitos são dermatite, eczema, ou formigamento ou “queimadura” no couro cabeludo, causando cabelo seco e quebradiço: €12,000 – €22,000
• Casos menos graves dos acima mencionados, onde os sintomas são menores e de caráter leve: €500 – €12,000

12. Dermatite e outras condições de pele

• Dermatite de ambas as mãos, com rachaduras e dor, afetando a capacidade de trabalho e doméstica, com expectativa de durar mais de sete anos e talvez indefinidamente: €30,000 – €55,000
• Erupção cutânea em outras partes do corpo que dure mais de três anos e possa continuar: €18,000 – €35,000
• Dermatite em uma ou ambas as mãos, continuando por um período significativo, mas se estabilizando dentro de dois a três anos com tratamento e/ou uso de luvas para tarefas específicas: €7,000 – €16,000
• Coceira, irritação e/ou erupções nas mãos, mas que se resolvem dentro de seis meses com tratamento: €500 – €3,000

 

**As informações e estimativas de compensação fornecidas acima são retiradas das diretrizes do Conselho Judicial de 2021.**