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Resumo:

Você pode ter direito a entrar com uma ação por danos decorrentes de seus ferimentos se:

• o risco que causou seu ferimento foi resultado da negligência da parte responsável pela via pública ou de uma parte que realizou obras na via;
• houve má execução (manutenção mal realizada), em oposição à omissão (manutenção não realizada), ou
• o risco foi causado por negligência de uma empresa privada.

Um advogado especializado em indenizações por acidentes em locais públicos pode avaliar as circunstâncias do seu caso para determinar se é possível entrar com um pedido de indenização.

Superfícies irregulares, lajes de pavimentação quebradas e raízes de árvores salientes são alguns dos principais riscos que podem causar acidentes em vias públicas, resultando, às vezes, em lesões graves.

No entanto, a possibilidade de você entrar com um pedido de indenização dependerá exatamente do que causou a queda. É por isso que é importante conversar com um advogado especializado em acidentes de tropeço e queda, que possa orientá-lo sobre as especificidades do seu caso. A seguir, apresentamos algumas das principais considerações para entrar com um pedido de indenização por responsabilidade civil por uma queda em local público.

Quando é possível entrar com um pedido de indenização após um acidente de tropeço e queda?

Nem todo acidente de tropeço e queda dá direito a indenização. Para poder entrar com um pedido de indenização, geralmente é necessário comprovar que houve negligência de terceiros e que essa negligência resultou em lesão.

Ruas públicas, calçadas e áreas para pedestres são normalmente mantidas pelas autoridades locais ou prefeituras. Essas autoridades têm o dever de zelar pela segurança dessas áreas para que possam ser utilizadas com segurança.

Para acidentes em áreas públicas mantidas pelas autoridades locais, é importante determinar se o acidente foi resultado de:

• Omissão: falha em tomar medidas, ou
• Ação negligente: medidas tomadas de forma negligente

Se ocorrer um acidente porque foram realizados trabalhos de manutenção em uma área pública, mas esses trabalhos não foram concluídos de acordo com um padrão razoável ou não foram executados corretamente, pode haver motivos para uma ação judicial. Isso é conhecido como “mis-feasance” ou “malfeasance”.

No entanto, na maioria dos casos, é difícil mover uma ação contra uma prefeitura por “non-feasance” — ou seja, por não ter realizado a manutenção necessária.

Por exemplo, se você tropeçar em raízes de árvores salientes em uma calçada que a prefeitura não corrigiu, seria improvável que você conseguisse obter sucesso em uma ação de indenização, mesmo que se pudesse argumentar que a prefeitura foi negligente ao não resolver o problema.

Mas se o conselho municipal realizasse obras para resolver o problema das raízes salientes e, ao fazê-lo, deixasse uma superfície irregular que fizesse com que alguém tropeçasse e caísse, ele poderia ser responsabilizado por quaisquer lesões causadas.

E quanto às empresas privadas que realizam trabalhos de manutenção em vias públicas?

Se uma empresa privada, como uma construtora ou uma concessionária de serviços públicos, realizar trabalhos de manutenção em uma área pública, mas deixar o local em condições inseguras, ela poderá ser responsabilizada, total ou parcialmente, por quaisquer acidentes que ocorram em consequência disso.

E se um risco tiver sido deixado em uma via pública por uma empresa privada e isso causar um acidente?

Todas as empresas têm o dever de zelar pela segurança das pessoas que se encontram em suas instalações ou nas proximidades. Se uma empresa criar um risco em sua propriedade, ou na rua em frente à sua propriedade, e alguém se ferir como resultado disso, poderá ser movida uma ação contra ela para indenização.

Por exemplo, se um bar ou pub abrir a porta de sua adega que dá para uma calçada sem verificar se há alguém passando por ali e, por causa disso, alguém se ferir, os proprietários do bar poderão ser responsabilizados pelos ferimentos sofridos.

E se eu escorregar em uma calçada ou em degraus por causa de piso molhado ou com gelo?

Se uma via pública, como uma calçada ou degraus, estiver escorregadia durante tempo chuvoso ou com gelo, e você cair e se ferir por causa disso, é improvável que você consiga entrar com um pedido de indenização.

No entanto, se você escorregar em uma superfície que seja de responsabilidade de uma empresa privada, poderá solicitar indenização por seus ferimentos a essa empresa, devido a uma violação do dever de cuidado.

Por exemplo, se você escorregar e cair no gelo no estacionamento de um supermercado, os proprietários do supermercado podem ter descumprido seu dever de cuidado de proporcionar um ambiente seguro aos clientes e, potencialmente, podem ser responsabilizados.

O que você deve fazer se se ferir em um acidente de tropeço e queda?

Se você se feriu após cair em um local público:

Procure atendimento médico

Sua saúde deve ser sempre sua prioridade. Procure tratamento médico o mais rápido possível, mesmo que seus ferimentos pareçam leves à primeira vista. É importante ter comprovação médica dos ferimentos caso você venha a entrar com um pedido de indenização.

Tire fotos do que causou o acidente

Se possível, tire fotos de tudo o que possa demonstrar como o acidente ocorreu.

Reúna os dados das testemunhas

Se alguém testemunhou o acidente, tente obter as informações de contato dessas pessoas.

Relate o incidente

Relate o acidente à autoridade competente ou à empresa responsável pela área. Solicite uma cópia de qualquer relatório que for elaborado.

Mantenha registros das despesas

Guarde recibos e registros relacionados a:

• Tratamento médico
• Custos com medicamentos
• Despesas de deslocamento
• Fisioterapia ou reabilitação
• Perda de rendimentos

Conte-nos sobre o seu caso

Cada situação é diferente e apresenta nuances que precisam ser levadas em consideração antes de se entrar com uma ação. Se você sofreu ferimentos após tropeçar ou cair em um local público, entre em contato conosco e conte-nos sobre o seu caso hoje mesmo, para que nossos advogados especializados em casos de tropeços e quedas possam avaliar se você tem ou não direito a uma indenização.